Ação de nulidade de decreto desapropriatório Voltar 10 de setembro de 2026 by Administrador IBRAM   Metadados Compartilhe TítuloAção de nulidade de decreto desapropriatórioData de Produção14/4/1905Condições de ReproduçãoDomínio públicoClassificaçãoPublicaçõesDimensões23 cmEstado de ConservaçãoRuimLocal de ProduçãoSão PauloNº de Registro038-00000_05324Outros Números2693, 4976 Instituição vinculada Nome da InstituiçãoBrasiliana (Sophia - Teste)Url do acervohttps://apiacervo.sophia.com.br/brasiliana/8958Nome do acervoAcervo BrasilianaUrl do acervohttps://acervo.sophia.com.br/8958/item/15195 Continuar navegando As constituições no Brasil : A constituição de 1937 Os valores democráticos, a crítica doutrinária e os deveres do advogado : voto proferido, como relator, na representação formulada, perante o conselho federal da ordem dos advogados … Voltar para a lista de itens