Contribuição de Melhoria : A lei federal normativa Voltar 10 de setembro de 2026 by Administrador IBRAM   Metadados Compartilhe TítuloContribuição de Melhoria : A lei federal normativaData de Produção2/5/1905Condições de ReproduçãoDomínio públicoClassificaçãoPublicaçõesDimensões23 cmEstado de ConservaçãoRegularLocal de ProduçãoRio de JaneiroNº de Registro038-00000_07548Outros Números2801; 5345 Instituição vinculada Nome da InstituiçãoBrasiliana (Sophia - Teste)Url do acervohttps://apiacervo.sophia.com.br/brasiliana/8958Nome do acervoAcervo BrasilianaUrl do acervohttps://acervo.sophia.com.br/8958/item/17946 Continuar navegando Doutrina constitucional do impôsto Apelação civel n.6237 Voltar para a lista de itens