Regimento de Custas e Emoluentes dos Serventuários da Justiça do Estado de São Paulo : Decreto – Lei n. 14.978 de 29 de agôsto de 1945 Voltar 10 de setembro de 2026 by Administrador IBRAM   Metadados Compartilhe TítuloRegimento de Custas e Emoluentes dos Serventuários da Justiça do Estado de São Paulo : Decreto - Lei n. 14.978 de 29 de agôsto de 1945Data de Produção28/4/1905Condições de ReproduçãoDomínio públicoClassificaçãoPublicaçõesDimensões19 cmEstado de ConservaçãoRuimLocal de ProduçãoSão PauloNº de Registro038-00000_06437Outros Números3148; 5687 Instituição vinculada Nome da InstituiçãoBrasiliana (Sophia - Teste)Url do acervohttps://apiacervo.sophia.com.br/brasiliana/8958Nome do acervoAcervo BrasilianaUrl do acervohttps://acervo.sophia.com.br/8958/item/16333 Continuar navegando Regulamento do imposto de Renda : decreto n.24239 de 22 de dezembro de 1947 : aprova o regulamento para a cobrança e fiscalização do impôsto de Renda Novo codigo penal Voltar para a lista de itens