Novo codigo penal Voltar 10 de setembro de 2026 by Administrador IBRAM Metadados Compartilhe TítuloNovo codigo penalData de Produção24/4/1905Condições de ReproduçãoDomínio públicoClassificaçãoPublicaçõesDimensões18 cmEstado de ConservaçãoRegularLocal de ProduçãoRio de JaneiroNº de Registro038-00000_04148 Instituição vinculada Nome da InstituiçãoBrasiliana (Sophia - Teste)Url do acervohttps://apiacervo.sophia.com.br/brasiliana/8958Nome do acervoAcervo BrasilianaUrl do acervohttps://acervo.sophia.com.br/8958/item/11824 Continuar navegando Regimento de Custas e Emoluentes dos Serventuários da Justiça do Estado de São Paulo : Decreto – Lei n. 14.978 de 29 de agôsto de 1945 Constituição do Estado de São Paulo Voltar para a lista de itens
