Código de Processo Civil : Cobrança da Dívida Pública : Desapropriação por Utilidade Pública Voltar 10 de setembro de 2026 by Administrador IBRAM   Documento Baixar Metadados Miniatura Compartilhe TítuloCódigo de Processo Civil : Cobrança da Dívida Pública : Desapropriação por Utilidade PúblicaData de Produção1941Condições de ReproduçãoDomínio públicoClassificaçãoPublicaçõesDimensões17 cmEstado de ConservaçãoRegularLocal de ProduçãoSão PauloNº de Registro038-01494Outros Números4689; Lv-0600 Instituição vinculada Nome da InstituiçãoBrasiliana (Sophia - Teste)Url do acervohttps://apiacervo.sophia.com.br/brasiliana/8958Nome do acervoAcervo BrasilianaUrl do acervohttps://acervo.sophia.com.br/8958/item/3739 Continuar navegando Código penal : decreto lei n. 2848 de 7 de dezembro de 1940 Código civil brasileiro : lei n° 3.071, de 1 de janeiro de 1916, com as correções ordenadas pela lei n° 3.725 de 15 de janeiro de 1919 Voltar para a lista de itens